Sempre que passamos por um período eleitoral há promessa em relação a uma reforma tributária. Governo e contribuintes dizem a mesma expressão. Porém , cada um pensam-na a seu modo.
Os contribuintes desejam uma reforma que diminua a carga tributária. Governo quer simplificar a arrecadação, mas não pensa em diminuir alíquotas. Portanto, embora desejando o mesmo acontecimento há divergências radicais quanto a esses objetivos. E , ao pensar em simplificação, o Governo jamais pensa em redução, mas sim facilitar a arrecadação, mesmo que aumentando a base pagadora.
Para que essa reforma acontecesse seria necessário primeiro se definir o que se pretende reformar. As fundamentações até hoje alardeadas já estão ultrapassadas e com espeque nas mesas a reforma jamais ocorrerá.
A enormidade de siglas tributárias e regulamentos davam muito trabalho para o controle dos pagamentos e sobretudo para os contadores. Isso se tornou menos custoso, porque todos os sistemas estão informatizados e, portanto, mesmo tendo que direcionar a escrituração para diversas contas a emissão de guias ficou simplificada. No passado uma escrituração mais simples seria mais recomendada, mesmo porque as escriturações eram por processos mecânicos.
No que toca aos princípios constitucionais tributários, ou seja o sistema legal que dá embasamento à cobrança tributária, já foi inteiramente sucateado pelos Tribunais brasileiros, que julgaram todas as teses jurídicas de contribuintes em favor do fisco. Hoje, não há o que se inovar em matéria legislativa, exceto para criar novas exigências. No Judiciário o contribuinte sempre teve, exceto em casos raríssimos, remédio de madrasta.
Restaria a opção do contribuinte por uma carga tributária mais branda. A escolha por carga tributária alta vem, hoje, do próprio contribuinte brasileiro, que escolhe um sistema governamental caro e assistencialista. É uma opção do povo, que caminha inversamente ao desejo de se ter menos tributos. A definição de um estado voltado para politicas sociais oneradas é incoerente com o desejo de se ter menos encargos. E quem escolhe o modelo é o povo. O Governo executa o desejo da maioria.
Portanto, hoje, embora se busque uma carga tributária menor, é o próprio povo que escolhe a manutenção do sistema oneroso e ainda dá suporte a que haja mais aumentos e jamais políticas redutoras.
A reforma tributária virou assim, um defunto insepulto. É erguido em épocas de campanha e volta ao confortável leito fúnebre quando as urnas eleitorais se fecham. E a cada erguida do leito vai ficando mais debilitado.
